Positivismo jurídico de Kelsen e sua rejeição pelo direito nazista
Bibliographic Data
| ID | 12868369 |
|---|---|
| Authors | Rubin Assis da Silveira Souza (0000-0003-1380-8220, Escola da Cidade), Herlinde Pauer-Studer (0000-0002-5024-1529, University of Vienna) |
| Year | 2021 |
| Volume | 20 |
| Issue | 3 |
| Pages | 942-965 |
| Publication date | 2021-12-16 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | ethic@ - An international Journal for Moral Philosophy (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-2954 • E-ISSN: 1677-2954 |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5007/1677-2954.2021.e83082 |
| OpenAlex | W4200109775 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
O positivismo jurídico de Kelsen é frequentemente acusado de submeter o judiciário alemão ao direito nazista. Sobretudo a insistência do autor na separação entre direito e moral foi considerada uma deficiência crucial. Rejeito essa crítica. Meu argumento consiste na afirmação de que a tese de Kelsen, da distinção entre direito e moral em duas esferas normativas próprias, refuta tal acusação, sabendo que os juristas do programa nazista almejavam a ‘unificação do direito e da moral’ com o fim de expandir a autoridade e o poder do regime. Critico, entretanto, o relativismo moral de Kelsen, posição essa que o torna vulnerável às objeções pós-guerra, as quais acusavam o positivismo jurídico de insuficiente para prover a devida salvaguarda contra a perversão do direito pelos nazistas
Epistemology · Humanities · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Philosophy · Political Theology and Sovereignty
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |