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O paradoxo da legitimidade a partir da legalidade segundo Habermas

Bibliographic Data

ID12868508
AuthorsAylton Barbieri Durão (0000-0002-8264-0620, corresponding author)
Year2008
Volume7
Issue2
Publication date2008-12-17
Open AccessYes
TypeARTICLE
Venueethic@ - An international Journal for Moral Philosophy (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1677-2954 • E-ISSN: 1677-2954
PublisherUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (PUBLISHER)
DOI10.5007/1677-2954.2008v7n2p233
OpenAlexW2088953478
LanguagePT

A autonomia jurídica surge da conexão co-originária entre a autnomia privada dos indivíduos e a autonomia pública dos cidadãos, a qual, contudo, ficou velada ao longo da história da filosofia política e jurídica por causa da herança metafísica do direito natural racional e da filosofia da consciência que gerou uma relação de competição entre os direitos humanos e a vontade soberana do povo. Por causa desta conexão entre a autonomia privada e pública, o processo democrática de produção de normas jurídicas apresenta um aparente paradoxo porque os cidadãos tanto podem aprovar as normas motivados pela busca do êxito da racionalidade estratégica como orientados pelo reconhecimento de sua validade através da racionalidade comunicativa, o qual se dissolve, contudo, quando se considera a democracia como um processo aberto para a solidariedade dos cidadãos no mundo da vida

Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Social and Political Issues

Highly citedNo

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