Vacinação Obrigatória Na Pandemia De Covid-19
A Supremacia Do Interesse Público E a Colisão De Direitos Fundamentais Na Garantia Do Direito À Saúde
Bibliographic Data
| ID | 12994363 |
|---|---|
| Authors | Isabelle Buhrer (corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 17 |
| Issue | 9 |
| Pages | e6281-e6281 |
| Publication date | 2024-09-26 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Foco (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-223X |
| Publisher | Faculdade Novo Milênio (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.54751/revistafoco.v17n9-157 |
| OpenAlex | W4402859792 |
| Language | PT |
| References cited | 16 |
O presente estudo busca investigar a possibilidade de vacinação obrigatória na pandemia do novo coronavírus. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa parte do conceito de direito à saúde seguido da interpretação dos direitos individuais. Desta forma, busca esclarecer os interesses públicos e privados na relação do direito à liberdade individual e o direito à saúde, a fim de analisar o princípio da supremacia do interesse público no caso concreto. Por fim, demonstra-se a colisão entre os direitos fundamentais da liberdade e da saúde seguido da técnica de ponderação a fim de solucionar o conflito, com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade aplicados também, nesse caso, à supremacia do interesse público
Coronavirus disease 2019 (COVID-19 · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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