Teoria dos princípios e função jurisdicional
Bibliographic Data
| ID | 13098903 |
|---|---|
| Authors | Ricardo Marcondes Martins (0000-0002-4161-9390, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 5 |
| Issue | 2 |
| Pages | 135-135 |
| Publication date | 2018-05-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Investigações Constitucionais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-5639 • E-ISSN: 2359-5639 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/rinc.v5i2.56183 |
| OpenAlex | W2887214721 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos como resposta à teoria da discricionariedade jurisdicional. Ambos os significados de princípios podem ser utilizados como instrumento para violação do direito positivo e para fuga do dever de motivar. O antídoto é o ônus argumentativo imposto ao magistrado quando da invocação de um princípio
Humanities · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Legal processes and jurisprudence · Philosophy
| Citations per year | 2 |
|---|---|
| Citation span | 2024 - 2025 (2) |
| Highly cited | No |