O mito de Marbury v. Madison
A questão da fundação da supremacia judicial
Bibliographic Data
| ID | 13099130 |
|---|---|
| Authors | Michele Carvalho Santos (0000-0001-7322-0635, Instituto Federal do Sul de Minas, corresponding author), Leandro Corrêa De Oliveira (0000-0001-7163-3364, Instituto Federal do Sul de Minas) |
| Year | 2018 |
| Volume | 5 |
| Issue | 3 |
| Pages | 325-325 |
| Publication date | 2018-09-05 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Investigações Constitucionais (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-5639 • E-ISSN: 2359-5639 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/rinc.v5i3.56030 |
| OpenAlex | W2914680563 |
| Language | EN |
| References cited | 4 |
Marbury desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o objetivo principal de desconstruir o mito de Marbury que garantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições revisionistas a fim de identificar a atual e real causa do louvor à decisão. Tem enquanto foco demonstrar como as citações de Marbury pela Suprema Corte não são apenas para justificar o judicial review em casos controversos, mas principalmente para afirmar a superioridade ou exclusividade judicial na interpretação constitucional. No final, a análise histórica dos aspectos políticos do caso permite uma leitura contextualizada, restando claro que a decisão de Marshall afastou-se da doutrina da supremacia judicial para adotar uma postura consistente com as premissas do constitucionalismo popular
Constitutionalism · Democracy · Humanities · Judicial review · Political science · Politics · Principal (computer security · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Law · Legal and Constitutional Studies · Philosophy
| Highly cited | No |
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