A crise do federalismo no combate à pandemia da Covid-19
Bibliographic Data
| ID | 15119004 |
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| Authors | Marcos Leite Garcia (0000-0003-3299-3556, Universidade de Passo Fundo, corresponding author), Roberto Alfonso Viciano Pastor (Universitat de València) |
| Year | 2022 |
| Volume | 36 |
| Issue | 3 |
| Pages | 82-113 |
| Publication date | 2022-12-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Justiça do Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-7038 • E-ISSN: 2238-3212 |
| Publisher | UPF Editora (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5335/rjd.v36i3.14201 |
| OpenAlex | W4320003639 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a conexão existente entre a crise do federalismo brasileiro e o fenômeno da pandemia da Covid-19 e suas consequências no sistema jurídico pátrio. Inicialmente observa-se o processo de transformação do federalismo brasileiro e a sua respectiva crise institucional. Em decorrência da inação do Estado brasileiro diante do combate à pandemia são analisadas neste estudo duas demandas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 6341 e a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672, as quais deram guarida a uma grande disputa política no âmago da crise da Covid-19 e que, por sua vez, veio a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração dos atos praticados pelo Poder Executivo
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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