Acesso à justiça – o manuseio de instrumentos jurídicos para o alcance da devida tutela jurisdicional aos direitos da personalidade

A pesquisa envolveu o tema acesso à justiça, robotização jurídica e métodos alternativos de solução de conflito e é inspirada na obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth – “Acesso à Justiça” (1988). Dos primeiros tipos de juizados especiais aos princípios de especificidade, simplicidade, celeridade, oralidade e informalidade, edificados nos juizados brasileiros atuais, vê-se oportunidade das causas tramitarem nas vias judiciais alternativas, ao tempo que afastam burocracias processuais do rito comum e reduzem o alto número de processos registrados. Para além dos juizados, os métodos alternativos de solução de conflito (negociação direta, mediação, conciliação e arbitragem) e a robotização jurídica são outros canais pelos quais indivíduos, menos abastados, sobretudo, prejudicados, alcançarão também a devida tutela jurisdicional. Em tempos tecnológicos, de imediatismo e oportunidade de acesso à informação, faz-se indispensável o conhecimento de que o direito está para todos. As tratativas científicas são voltadas aos direitos personalíssimos. Por meio do método hipotético dedutivo, foi possível concluir que o ato que fere direito individual e da personalidade pode induzir o prejudicado à perda do controle do uso de seu próprio corpo, nome, imagem, aparência ou qualquer outro aspecto constitutivo de sua identidade. Primar pela garantia de reparar tais perdas é o resultado levantado na observação, em que a chave-mestra é a vida digna

Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Elder Abuse and Neglect · Patient Dignity and Privacy