Acordo de quotistas

O presente artigo analisou a viabilidade da realização de pactos parassociais no âmbito das sociedades limitadas sob o viés das disposições relativas ao modelo já tipificado do acordo de acionistas. Na abordagem utilizou-se o método dedutivo, dialogando sobre as concepções de acordos parassociais, como se dão por meio da positivação na Lei das Sociedades Anônimas e, por fim, como podem se dar em sociedades limitadas diante do silêncio da lei que as regula, analisando para tanto a legislação relevante, livros, artigos, dissertações e monografias de especializações sobre o tema, categorizando a pesquisa como exploratória e empregando-se, como procedimentos, o bibliográfico e documental. A pesquisa dividiu-se em três etapas, primeiramente foi apresentada a visão do conceito de pacto parassocial e sua visão no direito positivo brasileiro. Em segundo lugar foi abordado a aplicabilidade de tais pactos em sociedades limitadas. Em seu último e derradeiro tópico, foi explorado a possibilidade de acoplamento entre as disposições do acordo de acionistas da sociedade anônima e o acordo de quotistas da limitada. Concluindo, constatou-se a viabilidade jurídica dos acordos de quotistas bem como da aplicação parcial das disposições de acordos de acionistas a eles

Legislation · Politics · Brazilian Legal Issues · Social and Economic Solidarity