Sandro Marcos Godoy
Biographic Data
| ID | 3691861 |
|---|---|
| NAME | Sandro Marcos Godoy |
| GIVEN NAMES | Sandro Marcos |
| FAMILY NAME | Godoy |
| SIGNATURE | GODOY S M |
| AFFILIATIONS | Universidade de Marília |
| ORCID | 0000-0001-8749-395X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 11 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Acordo de quotistas
O presente artigo analisou a viabilidade da realização de pactos parassociais no âmbito das sociedades limitadas sob o viés das disposições relativas ao modelo já tipificado do acordo de acionistas. Na abordagem utilizou-se o método dedutivo, dialogando sobre as concepções de acordos parassociais, como se dão por meio da positivação na Lei das Sociedades Anônimas e, por fim, como podem se dar em sociedades limitadas diante do silêncio da lei que …
A análise econômica do direito e as falhas de mercado
O presente artigo tem por escopo analisar a relação intrínseca entre a análise económica do direito e seus institutos, a luz do estudo conceitual e extensivo das falhas de mercado. Ademais, visa analisar de que modo a assimetria de informações, integrador das falhas de mercado, pode potencializar a hipervulnerabilidade consumerista, com ênfase, evidentemente, no contexto jurídico. A proposta é uma tentativa de esmiuçar de que modo a análise econô…
O Reconhecimento Do Estado De Calamidade Financeira Municipal Na Lei De Responsabilidade Fiscal E a Violação Ao Sistema Constitucional De Controle Externo - Doi
O presente artigo tem como estudo o instituto da declaração e o reconhecimento do estado de calamidade financeira municipal, a inserção em regime de afrouxamento ao cumprimento de regras orçamentárias nos termos do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estudo inicia com análise da gestão pública e o exercício da atividade financeira do Estado, com breve verificação histórica sobre a reforma na administração pública que redefiniu a gestão p…
A Afetação Da Pandemia Da Covid-19 No Meio Ambiente Do Trabalho E A Tendência Do Regime De Trabalho Híbrido Pelas Empresas
O meio ambiente do trabalho foi diretamente afetado pela pandemia do coronavírus enfrentada de forma mais intensa nos anos de 2020 e 2021. A existência de um vírus contagioso e com grande potencial letal trouxe consigo modificações associadas ao local em que o empregado estava habituado a exercer suas atividades laborativas, vez que o teletrabalho, o home office e outras formas de trabalho remoto foram rapidamente incorporadas na rotina dos indiv…
A Análise Econômica do Direito aplicada à judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública
O presente artigo tem como objetivo principal identificar se a judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública encontra guarida dentro das premissas da Análise Econômica do Direito, máxime, em relação aos conceitos de eficiência econômica de Pareto ou de Kaldor-Hicks. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e qualitativa, fazendo o emprego do método dedutivo, uma vez que é o mais adequado para …
O futuro dos direitos fundamentais
A discussão sobre os o futuro dos direitos fundamentais e o dilema entre a garantia daqueles já positivados e a criação de outros, serve de tema para o presente trabalho. Inicialmente, é feito um escorço histórico sobre a positivação de direitos desde a Magna Carta de 1215 até a Constituição Federal atual. Apresentam-se, então, as primeiras três gerações dos direitos fundamentais e passa-se a demonstrar a riqueza e a amplitude da previsão destes …
A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5a Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 5a…
A Audiência Do Art. 334 Do Código De Processo Civil Como Forma De Autocomposição E Acesso À Justiça Nas Ações Ambientais
Este artigo tem o condão de discutir a possibilidade de realização da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do Código de Processo Civil brasileiro nas ações de interesse transindividuais que dizem respeito à proteção do meio ambiente. O dispositivo legal veio para inovar as normas processuais vigentes objetivando dar maior celeridade e economia processuais em consonância com a Constituição Federal de 1988. Sabendo-se que a ofensa a bens…
O desastre ambiental de Mariana e o papel da Fundação Renova na reparação dos danos
O presente estudo analisou o desastre ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, bem como apresentou os resultados das ações destinadas à reparação dos danos causados pelo evento. Para tanto, procedeu-se à análise de breve histórico do desastre, de exemplos de danos ambientais e sociais dele resultantes, e do papel da Fundação Renova na prática e gerenciamento de ações de reparação e compensação das vítimas, por meio da revisão bibliográ…
Desenvolvimento Sustentável E a Teoria Rawlsiana Da Justiça
O direito ao desenvolvimento encontra-se previsto em diversos diplomas internacionais e na própria Constituição Federal de 1988, sendo considerado um direito humano pertencente à terceira geração dos direitos humanos, preocupando-se com as futuras gerações, enquadrando-se no direito à solidariedade. Juntamente com a ideia de desenvolvimento deve-se acrescer a sustentabilidade que buscar conciliar os aspectos econômico, social, cultural e ambienta…
Uma Análise Histórica Do Conceito De Família
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora analisado a origem histórica do conceito de família para…
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