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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5a Região

Bibliographic Data

ID22013771
AuthorsSandro Marcos Godoy (0000-0001-8749-395X, Universidade de Marília), Rogério De Meneses Fialho Moreira (Universidade de Marília)
Year2022
Volume12
Issue2
Pages150-168
Publication date2022-01-12
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDireito e Desenvolvimento (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859
PublisherCruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER)
DOI10.26843/direitoedesenvolvimento.v12i2.1440
OpenAlexW4385246630
LanguagePT

O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 5a Região

Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil

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