Ensaio teórico sobre a adoção do regime de competência no setor público brasileiro
Uma questão de competência ou incompetência
Bibliographic Data
| ID | 16892267 |
|---|---|
| Authors | Maurício Corrêa da Silva (0000-0003-2036-5237, Universidade Federal do Rio Grande do Norte), E J de Oliveira (0009-0002-6778-9440, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 16 |
| Issue | 1 |
| Pages | 2102-2123 |
| Publication date | 2024-01-25 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cuadernos de Educación y Desarrollo (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1989-4155 • E-ISSN: 1989-4155 |
| Publisher | Brazilian Journals (PUBLISHER) |
| DOI | 10.55905/cuadv16n1-109 |
| OpenAlex | W4391215086 |
| Language | PT |
| References cited | 18 |
O regime contábil de competência trata do registro das receitas e despesas pelo fator gerador, ou seja, as receitas independem de serem recebidas e as receitas de serem pagas. Este ensaio teórico tem o objetivo de analisar a adoção do regime de competência no setor público brasileiro. Foram realizadas pesquisas na literatura e realizados insights para a sua adoção no Brasil, tanto no enfoque orçamentário (orçamento por competência), quanto no enfoque patrimonial. Os resultados revelaram que existem muitas dúvidas sobre como o regime de competência é utilizado em outros países no enfoque orçamentário e patrimonial: como são elaborados os orçamentos; as receitas orçamentárias são passíveis de lançamento (estágio da receita orçamentária brasileira); todas as receitas orçamentárias podem ser registradas no patrimônio como Créditos Tributários a Receber, etc. Conclui-se que a forma interrogativa direta apresentada no título (uma questão de competência ou incompetência?) para analisar a adoção do regime de competência no setor público brasileiro, apresenta como opção a incompetência (imperícia, inépcia). Falta conhecimentos considerados relevantes para adotar no setor público brasileiro. Este ensaio avança na literatura sobre a utilização da adoção do regime de competência, bem como fomenta as discussões e instiga os pesquisadores a responderem os questionamentos apresentados
Humanities · Political science · Business and Management Studies · Education and Public Policy · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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