Sujeito de direito migrante
Igualdade e discriminação
Bibliographic Data
| ID | 16926741 |
|---|---|
| Authors | Fernando Cesar Mendes Barbosa (0000-0002-3942-042X, Universidade Federal do Paraná), José Antônio Peres Gediel (0000-0002-4139-8559, Universidade Federal do Paraná) |
| Year | 2023 |
| Volume | 14 |
| Issue | 3 |
| Pages | 1960-1982 |
| Publication date | 2023-09-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito e Práxis (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2179-8966/2023/74424 |
| OpenAlex | W4387620153 |
| SciELO | S2179-89662023000301960 |
| Language | EN |
| References cited | 7 |
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como material empírico articulado com o referencial teórico. Problematiza a maneira pela qual o princípio jurídico da igualdade é tratado, de modo amplo e abstrato, para demonstrar que a simples proibição de distinção injusta pela lei é insuficiente no combate à manutenção de desigualdades injustificadas e de formas jurídicas discriminatórias. O artigo procura oferecer uma reflexão crítica do Direito quanto à igualdade e a categoria jurídica sujeito de direito em abstrato, atribuindo-lhe concretude na sociedade brasileira. O parâmetro desta análise se localiza na negação do exercício da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e a dificuldade em ter reconhecida sua formação profissional universitária obtida em outro país. A vida do sujeito de direito migrante é, assim, atravessada por discriminações diretas e indiretas pelo Direito e fora dele
Humanities · Political science · Sociology · Migration, Identity, and Health · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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