Judicialização da política

Um ensaio sobre o procedimentalismo deliberativo na jurisdição constitucional brasileira / Judicialization of politics: an essay on deliberative proceduralism in brazilian judicial review

Bibliographic Data

ID16926805
AuthorsMarcio Renan Hamel (0000-0002-6543-0007, Universidad Privada San Juan Bautista, corresponding author)
Year2010
Volume1
Issue1
Publication date2010-12-31
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
PublisherUniversidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER)
DOI10.12957/dep.2010.1146
OpenAlexW2008458123
LanguagePT
Citations received1
References cited2

DOI: 10.12957/dep.2010.1146 Resumo O presente texto aborda o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto brasileiro, questionando se a principal metodologia do Poder Judiciário deve ser a de criar espaços ou a de ser espaço. A defesa é embasada na obra do filósofo Jürgen Habermas, apontando-se para um aumento da atividade procedimental democrática de deliberação pública, legitimando a lei positiva e diminuindo a intervenção judiciária. Palavras-chave: Judicialização; política; procedimento; democracia; jurisdição. Abstract The present text deals with the growing phenomenon of politics judicialization in the brazilian context, questioning wheter the main methodology of the Judiciary should be to create spaces or to be space. The defence is based on the work of the philosopher Jürgen Habermas, pointing to an increased of the democratic procedural activity of public deliberation, legitimising positive law and decreasing judicial intervention. Keywords : Judicialization; policy; procedure; democracy; jurisdiction

Deliberation · Democracy · Geography · Humanities · Jurisdiction · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Law · Philosophy · Public Health in Brazil

Tools

Open DOIOpen Access