Direito de propriedade

Análise da política pública fundiária na Cidade Olímpica, em São Luís (MA)

Bibliographic Data

ID16950211
AuthorsÂngela Maria Pinheiro da Silva (0000-0003-4885-5190, Universidade Estadual do Maranhão), Cláudio Eduardo de Castro (0000-0002-1224-5019, Universidade Estadual do Maranhão)
Year2021
Volume23
Publication date2021-12-08
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4115 • E-ISSN: 2317-1529
PublisherRevista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR) (PUBLISHER)
DOI10.22296/2317-1529.rbeur.202142
OpenAlexW4200186052
LanguageEN
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References cited1

São Luís, assim como outras cidades do país, passou por intenso processo de urbanização entre 1950 e 1980, caracterizado pela forma acelerada e sem planejamento com que ocorreu, resultando na ocupação espraiada e dispersa em áreas periféricas, causando uma série de problemas sociais, ambientais, jurídicos e urbanísticos. Com o elevado número de habitações irregulares e a precariedade habitacional nos espaços urbanos, foi regulamentado no Brasil o direito à moradia digna e às políticas de regularização fundiária, que se consolidaram como políticas públicas a partir de 1980. A abordagem desta pesquisa consiste na análise relativa ao direito de propriedade, baseada na ocupação da Cidade Olímpica, na capital maranhense. O enfoque recai na emissão de títulos de propriedade privada no referido bairro, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana em São Luís, com a ressalva de que a regularização fundiária não se limita à transferência de títulos fundiários. Para que ocorra de forma plena, esta deve estar articulada à regularização urbanística

Geography · Humanities · Political science · Philosophy · Urban and Rural Development Challenges · Urban Development and Societal Issues

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