Base axiológica elementar à cultura democrática

Tramitam no Legislativo Federal dois projetos com impacto sobre os direitos das mulheres: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 164, de 02 de maio de 2012, que propõe a alteração do art. 5o da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, e o Projeto de Lei (PL) no 1.920, de 20 de maio de 2024, que altera o art. 128 do Código penal mediante a previsão de pena severa ao aborto praticado após a 22a semana de gestação. No propósito de se delimitar a base argumentativa adequada ao debate sobre os limites à interrupção à gravidez, que se vê enredado por motivação religiosa e de moral privada, se aborda a tradição do pensamento ocidental que contrapõe o corpo à razão, mediante o domínio daquele por essa. Para tanto, mediante pesquisa dedutiva e abordagem bibliográfica, se analisa o mito de Antígona contraposto à filosofia platônica. Avançando nas consequências históricas socioeconômicas do discurso dicotômico entre corpo e alma, conclui-se pela incompatibilidade dessa narrativa com as teorias da democracia contemporâneas, que trazem como alicerce estrutural às sociedades democráticas a igual relevância de todos perante o Estado, a pluralidade, o respeito mútuo, a reciprocidade

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