Natercia Sampaio Siqueira
Biographic Data
| ID | 1492467 |
|---|---|
| NAME | Natercia Sampaio Siqueira |
| GIVEN NAMES | Natercia Sampaio |
| FAMILY NAME | Siqueira |
| SIGNATURE | SIQUEIRA N S |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0002-7495-147X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 9 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 9 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Base axiológica elementar à cultura democrática
Tramitam no Legislativo Federal dois projetos com impacto sobre os direitos das mulheres: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 164, de 02 de maio de 2012, que propõe a alteração do art. 5o da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, e o Projeto de Lei (PL) no 1.920, de 20 de maio de 2024, que altera o art. 128 do Código penal mediante a previsão de pena severa ao aborto praticado após a 22a…
Ações Afirmativas No Concurso Para Ingresso Na Carreira De Defensor Público Do Estado Do Ceará
O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturantes da justiça como equanimidade, posição original, véu da ignorância e princípio da diferença, se buscará a legitimação da igualdade material a parti…
Liberdade e autoridade na razão estatal
O presente artigo questiona a tolerância a conteúdos discursivos incompatíveis com a axiologia democrática, em especial no âmbito das manifestações estatais. Traz-se à análise duas manifestações estatais distintas, a do Governo Bolsonaro, a determinar às forças armadas as comemorações pelo dia 31 de março, e a lei do Estado do Ceará, a proibir que se dê o nome de pessoas ligadas à ditadura a ruas e prédios públicos, ocasião na qual se perquire ac…
Multipropriedade imobiliária
O presente artigo trata da multipropriedade imobiliária e da hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pelo qual se empreende uma análise da sujeição passiva dos multiproprietários e da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, considerando o tratamento dado ao instituto pelo Direito Civil como forma de expressão contemporânea da propriedade. A pesquisa se justifica em face da n…
A "Banalidade Do Mal" Nas Empresas
Por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, levanta-se referencial teórico sobre assédio moral, e observa-se a predominância de associar o seu cometimento nas empresas a pessoas com perfil psíquico perverso. É este o dado que se pretende questionar, o que se faz a partir de conceitos talhados por Hannah Arendt, tais como a "banalidade do mal", que ela se utiliza na obra "Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do m…
Direitos e responsabilidade pelo seu custeio
O objetivo deste trabalho é analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ADIN No 5357/DF quando se decidiu pela obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino promoverem medidas necessárias para a adaptação de estudantes, com deficiência, de ensino básico sem que haja o devido repasse de custos aos pais daqueles que usufruírem delas, sob o enfoque da atribuição de responsabilidade social no custeio de direitos. Par…
Emenda Ou Substituição Do Título Executivo Fiscal E a Defesa Do Executado
A despeito das inúmeras prerrogativas da Fazenda Pública, no que se refere à execução fiscal, seja o título executivo proveniente de dívida tributária ou não, garantidas pela Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, e suas posteriores alterações, o executado, ou devedor, depara-se muitas vezes em situação de dificuldade quando de sua defesa. Seja no aspecto formal da citação, penhora eletrônica e propriamente dos recursos utilizados pela desfazer…
Retórica e dialética no ensino jurídico em uma democracia. Doi
O presente artigo trata da metodologia adequada ao Direito em uma democracia. Em um primeiro momento, analisa-se a inadequação da indução e dedução como métodos jurídicos. Posteriormente, advoga-se que a dialética, a consubstanciar uma relação de implicação entre fato e norma, é a metodologia propícia à prática jurídica de uma democracia. Mas a dialética não deve ser percebida como exercício intimista; antes, deve ser realizada mediante prática a…
Retórica e dialética no ensino jurídico em uma democracia
This paper researches the law's methodology in the democracy.In first time, is analyzed the induction and deduction as law's methodology, to show its inability
A "Banalidade Do Mal" Nas Empresas
Por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, levanta-se referencial teórico sobre assédio moral, e observa-se a predominância de associar o seu cometimento nas empresas a pessoas com perfil psíquico perverso. É este o dado que se pretende questionar, o que se faz a partir de conceitos talhados por Hannah Arendt, tais como a "banalidade do mal", que ela se utiliza na obra "Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do m…
Retórica e dialética no ensino jurídico em uma democracia. Doi
O presente artigo trata da metodologia adequada ao Direito em uma democracia. Em um primeiro momento, analisa-se a inadequação da indução e dedução como métodos jurídicos. Posteriormente, advoga-se que a dialética, a consubstanciar uma relação de implicação entre fato e norma, é a metodologia propícia à prática jurídica de uma democracia. Mas a dialética não deve ser percebida como exercício intimista; antes, deve ser realizada mediante prática a…
Retórica e dialética no ensino jurídico em uma democracia
This paper researches the law's methodology in the democracy.In first time, is analyzed the induction and deduction as law's methodology, to show its inability
Emenda Ou Substituição Do Título Executivo Fiscal E a Defesa Do Executado
A despeito das inúmeras prerrogativas da Fazenda Pública, no que se refere à execução fiscal, seja o título executivo proveniente de dívida tributária ou não, garantidas pela Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, e suas posteriores alterações, o executado, ou devedor, depara-se muitas vezes em situação de dificuldade quando de sua defesa. Seja no aspecto formal da citação, penhora eletrônica e propriamente dos recursos utilizados pela desfazer…
Direitos e responsabilidade pelo seu custeio
O objetivo deste trabalho é analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ADIN No 5357/DF quando se decidiu pela obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino promoverem medidas necessárias para a adaptação de estudantes, com deficiência, de ensino básico sem que haja o devido repasse de custos aos pais daqueles que usufruírem delas, sob o enfoque da atribuição de responsabilidade social no custeio de direitos. Par…
A "Banalidade Do Mal" Nas Empresas
Por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica, levanta-se referencial teórico sobre assédio moral, e observa-se a predominância de associar o seu cometimento nas empresas a pessoas com perfil psíquico perverso. É este o dado que se pretende questionar, o que se faz a partir de conceitos talhados por Hannah Arendt, tais como a "banalidade do mal", que ela se utiliza na obra "Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do m…
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Multipropriedade imobiliária
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