Litígio estratégico x litígio estrutural (de interesse público)
Ao fim e ao cabo, denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais
Bibliographic Data
| ID | 16951728 |
|---|---|
| Authors | Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega (0000-0002-2349-0167, Universidade Federal de Pernambuco), Eduarda Peixoto da Cunha França (0000-0001-7163-923X, Universidade Federal de Pernambuco) |
| Year | 2022 |
| Volume | 27 |
| Issue | 1 |
| Pages | 12 |
| Publication date | 2022-01-18 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Pensar - Revista de Ciências jurídicas (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1519-8464 • E-ISSN: 2317-2150 |
| Publisher | Fundacao Edson Queiroz (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5020/2317-2150.2022.11447 |
| OpenAlex | W4206525973 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Litígio estratégico e litígio estrutural (de interesse público), ao fim e ao cabo, são denominações de um mesmo instituto para a defesa de direitos fundamentais? Este artigo se propõe a analisar o problema relacionado à confusão conceitual entre esses institutos, a partir do método hipotético-abdutivo de Charles S. Peirce, que possibilita identificar diferenças, com base nos efeitos práticos concebíveis. Para tanto, é realizada uma pesquisa bibliográfico-documental de caráter exploratório descritivo sobre a origem, experiência e uso desses institutos, para tornar clara as ideias em torno desses litígios objetos de análise, superando obscuridades conceituais e desenvolvendo um estudo comparado original
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |