Crítica À Prescrição Trabalhista
Entre a Realização Do Estado Social E a Proteção Ao Capital
Bibliographic Data
| ID | 16964165 |
|---|---|
| Authors | Valdete Souto Severo (0000-0003-1145-8140, corresponding author) |
| Year | 2017 |
| Volume | 89 |
| Issue | 01 |
| Pages | 99 |
| Publication date | 2017-10-11 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1980-3087 • E-ISSN: 2448-2307 |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.51359/2448-2307.2017.22963 |
| OpenAlex | W2771283450 |
| Language | PT |
Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho e o direito do trabalho constituem instrumentos que servem à reprodução da sociedade capitalista. Também são, porém, fatores de tensão do sistema, permitindo que ele continue se desenvolvendo. Sob esse enfoque, a prescrição trabalhista, para que não implique negação dos direitos fundamentais do trabalhador, deve ser aplicada sempre com a máxima restrição possível
Humanities · Political science · Academic Research in Diverse Fields · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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