Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América
A Metodologia de Análise de Decisões aplicada na busca de respostas
Bibliographic Data
| ID | 16965600 |
|---|---|
| Authors | Ives Nahama Gomes Dos Santos (0000-0001-6879-5565, Fundação Getulio Vargas, corresponding author), Mariana Dionísio de Andrade (0000-0001-8698-9371, Universidade de Fortaleza) |
| Year | 2023 |
| Volume | 9 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2023-03-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v9i1.697 |
| OpenAlex | W4362464774 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 5 |
Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das controvérsias na temática e de como esta é tratada na literatura nacional e internacional, por constituir um estudo comparado. Depois, aborda-se a Metodologia de Análise de Decisões como forma de investigação empírica, para que se discuta a atividade probatória nos crimes de insider trading. Discute-se como os EUA enfrentam o assunto, especialmente, quanto ao papel das provas, para trazer elementos para o aplicador da lei brasileira. A abordagem é qualitativa e quantitativa, com revisão de literatura e Metodologias de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise são casos criminais estadunidenses, em 2019. Concluem-se como meios de prova usados nestes: quebra de sigilo telefônico; confissão; testemunhos; prova emprestada; comunicação com sindicatos; análise estatística; artigos de jornais e conclusões do Comitê de Auditoria da própria empresa. São provas, plenamente, possíveis de levantamento e construção pelo Judiciário criminal brasileiro, então, apresentam-se propostas de melhoria
Humanities · Insider trading · Political science · Law · Law, Economics, and Judicial Systems · Philosophy · Regulation and Compliance Studies · Securities Regulation and Market Practices
| Citations per year | 0.33 |
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| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Highly cited | No |