Falta grave e sua interferência na rotatividade dos presídios do Estado de São Paulo
Uma análise a partir das decisões do Deecrim – 2aRAJ
Bibliographic Data
| ID | 16965703 |
|---|---|
| Authors | Bruno Barros Mendes (0000-0002-2820-2195, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Volume | 7 |
| Issue | 3 |
| Pages | 2311 |
| Publication date | 2021-10-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v7i3.361 |
| OpenAlex | W3208023831 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O presente artigo tem como objetivo compreender o que é disciplina no âmbito do sistema penitenciário brasileiro, o que são as faltas disciplinares nos termos da Lei de Execuções Penais, como são classificadas e quais suas consequências durante o processo executório. Além disso, apresenta pesquisa empírica consistente em análise dos procedimentos julgados pelo Departamento Estadual de Execução Criminal da 2a Região Administrativa Judiciária (DEECRIM-2aRAJ), submetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo como principal objetivo verificar se os procedimentos disciplinares violam direitos e garantias fundamentais dos sentenciados na prática. Por meio de acesso ao portal eletrônico do Tribunal Paulista, foi possível realizar a seleção procedimentos analisados e comprovar o descompasso entre o procedimento previsto na lei com a prática real. Por fim, comparando os resultados com os relatórios oficiais emitidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, aponta a possibilidade desse distanciamento entre vigência e a efetividade dos direitos fundamentais estar interferindo na rotatividade dos presídios locais
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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