O controle judicial da execução penal no Brasil
Ambiguidades e contradições de uma relação perversa
Bibliographic Data
| ID | 16965648 |
|---|---|
| Authors | Patrick Cacicedo (0000-0002-5623-8224, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 4 |
| Issue | 1 |
| Pages | 413-432 |
| Publication date | 2018-03-07 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X |
| Publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.22197/rbdpp.v4i1.111 |
| OpenAlex | W2791575449 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 3 |
O presente estudo objetiva analisar criticamente o controle judicial da execução penal no Brasil. A partir de três aspectos distintos da execução penal, busca-se expor as ambiguidades e contradições da jurisdicionalização da execução das penas no Brasil, cujo debate doutrinário não tem ido além da natureza jurídica deste campo do direito. Para além do debate acerca da necessidade de um controle judicial da execução penal no Brasil, pretende-se apontar para a complexidade da questão a partir de problemas concretos pouco abordados pelos autores da área. Assim, a análise do controle judicial do sistema progressivo, da questão disciplinar, bem como dos direitos relacionados às condições materiais de aprisionamento permite desvelar graves problemas que a temática engendra, especialmente no que se refere às formas de gestão e controle das pessoas presas, de modo a contribuir com o debate para um campo do direito que carece de aprofundamento científico
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.38 |
|---|---|
| Citation span | 2018 - 2021 (4) |
| Highly cited | No |