A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia

Finalidades e dificuldades

Bibliographic Data

ID16965814
AuthorsEduardo Bolsoni Riboli (0000-0002-8691-3390, University of Lisbon, corresponding author)
Year2019
Volume5
Issue2
Pages819-854
Publication date2019-06-30
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X
PublisherInstituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR)
DOI10.22197/rbdpp.v5i2.236
OpenAlexW2955610517
LanguagePT
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O presente estudo tem por objeto analisar a utilização da harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia. Mediante pesquisa exploratória realizada a partir de análise documental e revisão bibliográfica europeia e internacional, verificar-se-á a origem da harmonização na União Europeia, a sua evolução ao longo dos Tratados de Maastricht, Tratado de Amsterdam e Tratado de Lisboa, o seu contexto atual e as finalidades e desafios que a harmonização enfrenta no cenário jurídico da União Europeia no contexto atual. Ao final, constata-se que, apesar de perder parcela de sua autonomia em decorrência das transformações promovidas pelo Tratado de Lisboa, a harmonização deve ainda ser considerada um valioso e viável instrumento para a prevenção e o combate das criminalidades grave, organizada e transfronteiriça

Humanities · Political science · European Criminal Justice and Data Protection · Philosophy

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