Teoria jurídica da justiça
Bibliographic Data
| ID | 16970911 |
|---|---|
| Authors | Ricardo Marcondes Martins (0000-0002-4161-9390, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2024 |
| Volume | 8 |
| Issue | 28 |
| Pages | 27-78 |
| Publication date | 2024-03-28 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2526-8120 • E-ISSN: 2675-9527 |
| Publisher | Revista RDAI (PUBLISHER) |
| DOI | 10.48143/rdai.28.martins |
| OpenAlex | W4402900306 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 7 |
Propõe-se neste estudo uma teoria jurídica da justiça. O ordenamento jurídico tem como postulado a pretensão de justiça. Sua violação, pela adoção de um conteúdo intoleravelmente injusto, configura uma contradição performativa e gera inexistência jurídica. A incorreta ponderação dos valores jurídicos, considerados os princípios formais, resulta em uma decisão injusta, existente, mas inválida. A decisão justa decorre de uma análise técnica e exige o respeito à competência discricionária. É apurada mediante ponderação, realizada em um processo observante de exigências racionais, entre elas a motivação. A apuração da justiça pressupõe sensibilidade para as questões humanas e, por isso, é facilitada pela maturidade e pela neutralidade. Respostas definitivas pressupõem um processo justo, obediente ao devido processo legal. A coisa julgada, regra geral, faz a decisão injusta ser assimilada como justa pelo Direito
Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy
| Citations per year | 1 |
|---|---|
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Highly cited | No |