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Princípio da colaboração e exercício da advocacia

The principle of collaboration and the practice of advocacy

Bibliographic Data

ID16971046
AuthorsRicardo Marcondes Martins (0000-0002-4161-9390, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, corresponding author)
Year2018
Volume2
Issue6
Pages73-99
Publication date2018-09-30
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2526-8120 • E-ISSN: 2675-9527
PublisherRevista RDAI (PUBLISHER)
DOI10.48143/rdai/06.rmm
OpenAlexW3111500381
LanguagePT
Citations received2

Neste estudo propõe-se uma releitura do princípio da colaboração, diversa da efetuada, até o presente, pelos processualistas. O princípio da colaboração, previsto expressamente no artigo 6o do Código de Processo Civil de 2015, impõe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperar entre si para obtenção, em tempo razoável, de uma decisão justa e efetiva. O princípio exige que se considere o Direito uma verdadeira Ciência, e não uma Técnica. Impõe uma radical releitura do exercício da advocacia. O advogado, na jurisdição civil, não pode violar suas convicções científicas, sob o pretexto de defender os interesses de seu cliente

Humanities · Brazilian Legal Issues · Legal principles and applications · Legal processes and jurisprudence · Philosophy

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