Avaliação em profundidade de políticas de transição energética

Um estudo comparado entre o Proinfa (Ceará, Brasil) e a Lei 8/2009 (Galícia, Espanha)

Bibliographic Data

ID17823143
AuthorsNicole Stephanie Florentino de Sousa Carvalho (0000-0002-2779-4969, corresponding author), Rosa Maria Regueiro-Ferreira, Gil Célio De Castro Cardoso (0000-0002-0264-995X)
Year2026
Volume17
Issue1
Pages28-57
Publication date2026-04-30
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSustainability in Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2177-7675 • E-ISSN: 2179-9067
PublisherEditora de Livros IABS (PUBLISHER)
DOI10.18472/sustdeb.v17n1.2026.60521
OpenAlexW7159963592
LanguagePT
References cited16

Este artigo tem por objetivo realizar uma avaliação comparativa em profundidade do Proinfa (com foco nos desdobramentos da política no Ceará) e da Lei Eólica galega (Lei 8/2009), examinando em que medida esses instrumentos lograram conciliar expansão setorial, governança territorial e justiça procedimental e distributiva. A metodologia ancora-se na perspectiva da avaliação em profundidade de políticas públicas proposta por Rodrigues (2008), adotando uma abordagem qualitativa e documental para analisar a trajetória institucional e os impactos distributivos. Os resultados evidenciam que, embora ambos tenham logrado êxito na expansão da capacidade instalada, persistem paradoxos distributivos significativos. No Ceará, a governança fragmentada catalisou conflitos fundiários em zonas costeiras; na Galícia, o planejamento centralizado resultou em elevada litigiosidade. Conclui-se que a maturidade da política eólica exige transcender a segurança do investimento para consolidar mecanismos efetivos de justiça procedimental e democratização dos benefícios

Education and Public Policy · Policy Transfer and Learning · Sustainability and Climate Change Governance

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