Justiça Distributiva em Conflitos de Energia Eólica
Análise de Decisões Judiciais sobre Impactos de Parques no Ceará
Bibliographic Data
| ID | 5862771 |
|---|---|
| Authors | Emilia Davi Mendes (0000-0002-4748-0529), Flávia Mendes De Almeida Collaço (0000-0003-4277-9043) |
| Year | 2024 |
| Volume | 21 |
| Issue | 111 |
| Publication date | 2024-10-31 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v21i111.7940 |
| OpenAlex | W4404685870 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 26 |
Os conflitos em projetos de energia eólica destacam as dinâmicas de uso e apropriação dos territórios, equilibrando, de um lado, relações sociais e vínculos materiais e simbólicos, e de outro, a mercantilização para fins industriais. No Ceará, a agenda de transição energética sustentável, focada em fontes renováveis, tem sido fortemente promovida. No entanto, políticas de transição que desconsideram realidades locais podem gerar incoerências na promoção do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado para populações afetadas e falhar na garantia do direito à energia de forma ampla e acessível. Este estudo analisa os impactos positivos e negativos de parques eólicos em 81 processos judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nos últimos 20 anos, identificando os atores afetados. Os resultados indicam que as relações de poder e escolhas institucionais distribuem assimetricamente os ônus e bônus dos parques eólicos implantados no estado, proporcionando benefícios mínimos e imprevisíveis para as comunidades locais. Consequentemente, a justiça distributiva não é plenamente realizada pelo judiciário, que muitas vezes refreado pelo fundamento da "utilidade pública", se limita a compensar danos já sofridos sem redistribuir efetivamente os impactos positivos e negativos. Além disso, a escassez de demandas coletivas impede a consideração de danos ambientais, culturais e socioeconômicos mais amplos, colaborando para a manutenção de privações entre grupos sociais afetados
Art · Humanities · Environmental law and policy · Risk Perception and Management · Social Acceptance of Renewable Energy
The concept of energy justice across the disciplines
Social Justice in the Age of Identity Politics
Acceptance, acceptability and environmental justice
What are we doing here? Analyzing fifteen years of energy scholarship and proposing a social science research agenda
What explains the community acceptance of wind energy? Exploring benefits, consultation, and livelihoods in coastal Brazil
Political strategies in energy transitions
After the leases are signed, it's a done deal”
How just are just transition plans? Perceptions of decarbonisation and low-carbon energy transitions among peat workers in Ireland
Conceptualising restorative justice in the energy Transition
Research on the social acceptance of renewable energy technologies
Conflicted transitions
Mobilising Sense of Place for Degrowth? Lessons From Lancashire's Anti-fracking Activism
Rendered invisible
Foregrounding the community
A necessidade da regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico como mecanismo de proteção dos posseiros ante o processo de expansão energética
Danos socioambientais originados pelas usinas eólicas nos campos de dunas do Nordeste brasileiro e critérios para definição de alternativas locacionais
| Unique citing works | 1 |
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| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2026 - 2026 (1) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |