A necessidade da regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico como mecanismo de proteção dos posseiros ante o processo de expansão energética
O caso de Santa Luzia, Paraíba, Brasil
Bibliographic Data
| ID | 4187823 |
|---|---|
| Authors | Fernando Joaquim Ferreira Maia (0000-0002-5419-2031, Universidade Federal da Paraíba), Ana P Basso (0000-0001-9119-5832, Universidade Federal da Paraíba), Karolina Maria Fonseca De Souza (Universidade Federal da Paraíba) |
| Year | 2024 |
| Volume | 4 |
| Issue | 38 |
| Pages | 125-146 |
| Publication date | 2024-06-28 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Geografares (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1518-2002 • E-ISSN: 2175-3709 |
| Publisher | Universidade Federal do Espirito Santo (PUBLISHER) |
| DOI | 10.47456/geo.v4i38.44771 |
| OpenAlex | W4400110174 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 12 |
Analisa-se a regularização fundiária prévia em áreas de potencial eólico no município de Santa Luzia-PB. Justifica-se pela necessidade de estudos que analisem a parte fundiária da instalação dos parques eólicos. A absorção dos excedentes de capital tem impactado negativamente a regularização fundiária, assim, questiona-se: Qual a importância da regularização fundiária prévia para os posseiros em áreas de potencial eólico? O objetivo é investigar se a regularização fundiária prévia pode proteger os posseiros na negociação com as empresas. O método parte dos estudos de Mariana Traldi (2022) e a metodologia da pesquisa passa pela coleta e tratamento de dados a partir da legislação, da jurisprudência, de livros e de artigos científicos relacionados ao tema, além de estudo do caso de Santa Luzia. A hipótese é que a regularização fundiária prévia pode dar mais segurança jurídica aos posseiros nas negociações com as empresas para a implantação dos aerogeradores em suas propriedades
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,5 |
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |