O malware como meio de obtenção de prova e a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro

Bibliographic Data

ID18966033
AuthorsGustavo Alves Magalhães Ribeiro (0000-0002-3677-2710, Universidade de São Paulo, corresponding author), Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro (0000-0002-3854-9651, Universidade de São Paulo), Débora Moretti Fumach (0000-0003-1552-5400, Universidade de São Paulo)
Year2022
Volume8
Issue3
Publication date2022-10-29
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X
PublisherInstituto Brasileiro de Direito Processual Penal (PUBLISHER • BR)
DOI10.22197/rbdpp.v8i3.723
OpenAlexW4307591950
LanguagePT
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O malware constitui um novo meio de obtenção de prova em matéria criminal. A sua operacionalização ocorre a partir da instalação, de forma oculta, de um software malicioso no equipamento ou sistema informático de um terceiro, a partir do qual será possível o acesso aos dados e informações nele contidos. Dado o seu elevado grau de invasividade, essa técnica enseja um impacto sobre diversos direitos fundamentais e garantias processuais dos cidadãos. O presente artigo faz uma análise dos principais aspectos problemáticos envolvendo o emprego do malware na esfera investigativa e averigua se é possível a sua utilização no Brasil no ordenamento jurídico vigente e, em quais termos, a sua utilização seria lícita. Ao final, o artigo conclui pela impossibilidade de seu emprego com base na legislação vigente e fornece parâmetros que devem orientar uma norma que vise futuramente regular essa medida no Brasil

Computer security · Humanities · Malware · Political science · Brazilian Legal Issues · Computer Science · Cybercrime and Law Enforcement Studies · Philosophy

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