A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro

Bibliographic Data

ID19004952
AuthorsIsabela Aparecida De Menezes (0000-0002-3421-5136, Pontifical Catholic University of Puerto Rico, corresponding author), Luiz Antonio Borri (0000-0001-7649-1270), Rafael Junior Soares (0000-0002-0035-0217, Pontifical Catholic University of Puerto Rico)
Year2018
Volume4
Issue1
Pages277-277
Publication date2018-03-07
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Direito Processual Penal (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2359-3881 • E-ISSN: 2525-510X
PublisherNational Council for Research and Postgraduate Studies in Law (PUBLISHER • BR)
DOI10.22197/rbdpp.v4i1.128
OpenAlexW2791254767
LanguagePT
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O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas

Art · Burden of proof · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy

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