A vinculação constitucional de recursos para a saúde
Avanços, entraves e perspectivas
Bibliographic Data
| ID | 19475407 |
|---|---|
| Authors | Ana Cecília Faveret (Ministério da Saúde, corresponding author), Ana Cecília de Sá Campello Faveret (Ministério da Saúde) |
| Year | 2003 |
| Volume | 8 |
| Issue | 2 |
| Pages | 371-378 |
| Publication date | 2003-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ciência & Saúde Coletiva (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-8123 • E-ISSN: 1678-4561 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s1413-81232003000200004 |
| OpenAlex | W2052144735 |
| SCIELO_PID | S1413-81232003000200004 |
| Language | PT |
| Citations received | 14 |
Como em outras políticas públicas, o financiamento é um poderoso elemento indutor de estratégias e ações de saúde. Se, por um lado, a descentralização financeira promovida pela Constituição Federal de 1988 possibilitou aos municípios a assumirem efetivamente parte do financiamento da política de saúde, por outro lado, na primeira metade da década passada, houve grande instabilidade do financiamento federal da saúde. A Emenda Constitucional n. 29/00, ao vincular recursos tributários de estados e municípios a despesas com ações e serviços públicos de saúde, foi a solução encontrada para o quadro. A sua real implementação, contudo, depende dos avanços nos entendimentos do texto constitucional pelo conjunto de atores da política de saúde. Desde logo, contudo, estima-se que a participação dos estados no financiamento da saúde aumente substancialmente, reduzindo-se a fatia da União, e havendo manutenção dos níveis médios atuais de gastos municipais. Essa situação poderá implicar maior grau de autonomia das esferas subnacionais na definição e implementação da política de saúde
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Health, Nursing, Elderly Care · Philosophy · Public Health in Brazil
Orçamento público, região e financiamento em saúde
A implementação do Programa Saúde da Família em municípios do Estado de Mato Grosso, Brasil
Eqüidade na alocação de recursos para a saúde
Os municípios brasileiros e os gastos próprios com saúde
Financiamento, gasto público e gestão dos recursos em saúde
Through Rainy Days
Da inflexão pré-constitucional ao SUS municipalizado
Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde
Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal
O modelo de intervenção do Ministério da Saúde brasileiro nos anos 90
Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006
Federal funding of health policy in Brazil
Gasto Público E Desigualdade Social O Orçamento Do Governo Federal Brasileiro Entre 1995 E 2016
O protagonismo dos gestores locais de saúde diante da Emenda Constitucional no 29
| Unique citing works | 14 |
|---|---|
| Citations per year | 0,67 |
| Citation span | 2005 - 2020 (16) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 13 |