Gasto Público E Desigualdade Social O Orçamento Do Governo Federal Brasileiro Entre 1995 E 2016

Bibliographic Data

ID3073273
AuthorsUrsula Dias Peres (0000-0002-7853-0576, Universidade de São Paulo, corresponding author), Fernando Pereira Dos Santos (0000-0003-3302-0019, Câmara Municipal de São Paulo, Brasil), Fábio Pereira Dos Santos (Câmara Municipal de Lisboa)
Year2020
Volume35
Issue103
Publication date2020-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Brasileira de Ciências Sociais (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-6909 • E-ISSN: 1806-9053
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/3510307/2020
OpenAlexW3025085899
SCIELO_PIDS0102-69092020000200510
LanguagePT
Citations received11
References cited24

Este artigo busca mostrar que nas últimas décadas a política orçamentária do governo federal brasileiro permitiu tanto a ampliação de gastos sociais e a redução da desigualdade como a concentração de renda no Brasil. O texto analisa dados orçamentários federais de receitas e despesas para o período de 1995 a 2016. Argumenta que a trajetória do orçamento público brasileiro no regime democrático contemporâneo foi afetada por quatro diferentes dimensões que operaram contraditoriamente. A primeira diz respeito à centralização versus descentralização dos recursos públicos. A segunda é dada pelo acirramento da disputa pelo fundo público versus a vinculação constitucional/legal de recursos. A terceira envolve a ampliação de transparência e accountability sobre os orçamentos, que operaram contraditoriamente com a crescente complexificação das contas públicas. Por fim, a ampliação do gasto social conviveu com a regressividade da arrecadação tributária

Governo · Humanities · Political science · Fiscal Policies and Political Economy · Fiscal Policy and Economic Growth · Local Government Finance and Decentralization · Philosophy · Public Administration

Tools

Open DOIOpen Access