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Financiamento da educação no Brasil

Um balanço do Governo FHC (1995-2002)

Bibliographic Data

ID4769769
AuthorsJosé Marcelino De Rezende Pinto (0000-0001-8355-2561, USP, corresponding author)
Year2002
Volume23
Issue80
Pages108-135
Publication date2002-09-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEducação & Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0101-7330 • E-ISSN: 1678-4626
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0101-73302002008000008
OpenAlexW1965647190
SCIELO_PIDS0101-73302002008000008
LanguagePT
Citations received20
References cited2

O artigo busca fazer uma análise das principais medidas tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos no financiamento da educação. Constata-se que, no período, aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação. Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública

Government (linguistics) · Governo · Humanities · Political science · Education and Public Policy · Education Pedagogy and Practices · Philosophy · Rural Development and Agriculture

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