O Financiamento Da Educação Na Constituição Federal De 1988
30 Anos De Mobilização Social
Bibliographic Data
| ID | 4196594 |
|---|---|
| Authors | José Marcelino De Rezende Pinto (0000-0001-8355-2561, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 39 |
| Issue | 145 |
| Pages | 846-869 |
| Publication date | 2018-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Educação & Sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0101-7330 • E-ISSN: 1678-4626 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/es0101-73302018203235 |
| OpenAlex | W2901183625 |
| SCIELO_PID | S0101-73302018000400846 |
| Language | PT |
| Citations received | 10 |
| References cited | 11 |
O artigo analisa a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse modelo de financiamento, particularmente no que se refere às questões federativas e à redução das desigualdades
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Education and Public Policy · Philosophy · Social and Political Issues
Gestão dos recursos financeiros da educação
A disputa dos recursos públicos da educação básica, os arranjos do estado com o mercado e seus impactos na gestão democrática e participativa da educação no âmbito dos municípios
Implications of the Covid-19 pandemic on funding basic education
Implicações da pandemia da Covid-19 para o financiamento da educação básica
Escolas cívico-militares
Punctuated Equilibrium Theory and the Dynamics of Change in Brazil’s Federal Budget (2000-2021)
The Governance of Public Budgeting
Formação continuada da Capes para docentes de inglês
Vinculação Constitucional De Verbas Para a Educação Pública, Depleção Do Fundo Público E Austeridade
Comparing Budgetary Structures and Processes the Cases of Paris and São Paulo
Uma Análise Da Destinação Dos Recursos Públicos, Direta Ou Indiretamente, Ao Setor Privado De Ensino No Brasil
Estado e terceiro setor
Financiamento da educação no Brasil
Estado e políticas de financiamento em educação
Fundeb
Privatização Da Educação Na América Latina
Desvendando o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros
Implicações do Programa Dinheiro Direto na Escola para a gestão da escola pública
A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo
| Unique citing works | 10 |
|---|---|
| Citations per year | 1,67 |
| Citation span | 2020 - 2025 (6) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 9 |