O Decreto-LEI N.o 54/2018

Um Desafio Para a Inclusão

Bibliographic Data

ID19929605
AuthorsRita Margarida Bonança (0000-0002-2805-4903), Rita Margarida Carvalho Simas Rita Margarida Carvalho Simas Bonança, Maria da Graça Borges Castanho (Universidade dos Açores), Elsa Maria Gabriel Morgado (0000-0002-3653-7876, Polytechnic Institute of Viana do Castelo)
Year2022
Volume15
Issuese1
Pages135-143
Publication date2022-09-27
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Educação Tecnologia e Sociedade (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2316-9907 • E-ISSN: 2316-9907
PublisherBrazilian Journal of Education, Technology and Society (BRAJETS) (PUBLISHER)
DOI10.14571/brajets.v15.nse1.135-143
OpenAlexW4312285260
LanguageEN
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O presente trabalho visa refletir sobre o novo quadro normativo da Educação Inclusiva em Portugal, tendo em conta a perspetiva de diversos autores da especialidade e, ainda, estudos científicos realizados a nível nacional, no recente contexto da aprovação do Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho, que revogou o Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de janeiro, que regulamentava a educação especial em Portugal, alterado pela Lei n.o 21, de 2008, de 12 de maio, o qual estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão. Assim, novos desafios surgem com o novo paradigma da Educação Inclusiva em Portugal, que se assume como o tema central neste artigo científico, de natureza qualitativa, tendo por base a revisão da literatura e pesquisa documental. Com este propósito, daremos enfoque a algumas questões que são alvo da preocupação dos demais intervenientes escolares. Destacaremos alguns pontos fracos e fortes da legislação em vigor, numa reflexão conjunta, procurando garantir um novo compromisso e elevando o princípio da equidade nas escolas portuguesas

Decree · Humanities · Political science · Educational Practices and Policies · Human Rights and Immigration · Law · Philosophy · Social Sciences and Policies

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