A construção do primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb permanente (2015-2020)
Análise comparada sobre processos legislativos
Bibliographic Data
| ID | 21639699 |
|---|---|
| Authors | Daniel Cara (0000-0003-2136-1203, Universidade de São Paulo), Iracema Santos Do Nascimento (0000-0001-6114-5949, Hospital Universitário da Universidade de São Paulo) |
| Year | 2021 |
| Volume | 29 |
| Issue | August - December |
| Pages | 168 |
| Publication date | 2021-12-13 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Education Policy Analysis Archives (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1068-2341 • E-ISSN: 1068-2341 |
| Publisher | Mary Lou Fulton College for Teaching and Learning Innovation (PUBLISHER) |
| DOI | 10.14507/epaa.29.6781 |
| OpenAlex | W4213289409 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 11 |
Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem como materiais nos sites dos atores coletivos mais dedicados às matérias. O foco da análise recai sobre quais atores foram mais influentes e como influenciaram a decisão parlamentar. Combina recursos advindos de duas tradições de análise teórica sobre processo legislativo – funcionalista e neoinstitucionalista (segundo as abordagens distributivista, partidária e informacional) – e dos três modelos mais recorrentes na explicação sobre a formulação de políticas públicas: fluxos múltiplos, coalizões de advocacia e equilíbrio pontuado. Dentre os principais achados, destacam-se: a constituição de coalizões antagônicas que compuseram subsistemas de políticas públicas de educação; e a maior influência, sobre a tramitação, de uma dessas coalizões, identificada como do campo do direito à educação (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), em detrimento daquela classificada como do campo do direito à aprendizagem (Todos pela Educação)
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| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 0,5 |
| Citation span | 2022 - 2022 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |