Considerações historiográficas sobre corporativismo, cidadania regulada e a história da assistência à saúde no Brasil

Dádiva Ou Direito? (1930-1964)

Bibliographic Data

ID21710045
AuthorsJosé Roberto Franco Reis (0000-0002-1133-2778, Fundação Oswaldo Cruz, corresponding author)
Year2020
Volume26
Issue2
Pages407-433
Publication date2020-09-10
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueLocus - Revista de História (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-3024 • E-ISSN: 2594-8296
PublisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (PUBLISHER)
DOI10.34019/2594-8296.2020.v26.29761
OpenAlexW3109393122
LanguagePT
References cited8

De modo geral, os estudiosos da história da saúde observam uma cisão deste campo entre a assistência médica individual, dependente dos Institutos de Previdência (IAPs), criados nos anos 1930, e vinculados ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC), e a saúde pública, dedicada, em geral, mas não só, às ações sanitárias contra epidemias e endemias que grassavam largamente no país, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), criado à mesma época. Desta maneira, teríamos, de um lado, a saúde pública como fruto de iniciativas governamentais voltadas ao conjunto da população, com uma estrutura universalizada de serviços, não usufruído, porém, como um direito; e, de outro, a assistência médica individualizada, cuja inclusão, por intermédio da estrutura corporativista dos IAPs, apresentaria um caráter fragmentário, segmentado e seletivo, portanto, não universalista e não inclusivo, nos termos da chamada “cidadania regulada”, de acordo com conceito cunhado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Nosso objetivo, neste artigo, é problematizar, à luz da literatura histórica mais recente, essa interpretação convencional do processo de estruturação da assistência à saúde no Brasil, que tende a caracterizá-la não como um processo de luta por direito de cidadania e sim como outorga ou dádiva governamental, conforme os objetivos políticos e ideológicos do primeiro Governo Vargas. Nesse sentido, pretendemos demonstrar como tanto a “cidadania regulada” quanto o “corporativismo” se constituíram, desde o início, em arranjos atravessados, em larga medida, por disputas e contradições que lhe conferiam certo grau de flexibilidade e permeabilidade para absorver as demandas por direitos oriundas do mundo do trabalho

Humanities · Political science · Health, Nursing, Elderly Care · History of Medicine and Tropical Health · Philosophy · Public Health in Brazil

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