Contratos administrativos
Cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público à luz da Lei 14.133/2021
Bibliographic Data
| ID | 21710080 |
|---|---|
| Authors | Jonas Rodrigo Gonçalves (0000-0003-4106-8071, Universidade Católica de Brasília), Yuri Costa Batista (0000-0001-8145-8379, Faculdade Brasil) |
| Year | 2024 |
| Volume | 33 |
| Issue | 2 |
| Pages | 90-107 |
| Publication date | 2024-06-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | JURIS - Revista da Faculdade de Direito (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1413-3571 • E-ISSN: 2447-3855 |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande (PUBLISHER) |
| DOI | 10.14295/juris.v33i2.13051 |
| OpenAlex | W4399626436 |
| Language | EN |
| Citations received | 2 |
| References cited | 2 |
O tema do artigo é Contratos Administrativos: cláusulas exorbitantes e sua relação com o princípio da supremacia do interesse público. Investigou-se o problema: nos contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes posicionam o Poder Público em grau superior ao do contratado? A hipótese confirmou o questionamento. O objetivo geral é analisar se as referidas cláusulas tratam o Poder Público e o contratado distintamente. São objetivos específicos: conceituar contratos administrativos e estudar suas bases normativas; discorrer sobre suas características; e apresentar as cláusulas exorbitantes. O presente estudo é relevante em muitas áreas: para o Direito, porque importa entender as prerrogativas estatais; para a Ciência, por ser uma discussão necessária; para a sociedade, em razão de influenciar direta ou indiretamente a vida das pessoas. Trata-se de pesquisa qualitativa com duração média de 6 (seis) meses
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Comparative International Legal Studies · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.1 |
|---|---|
| Citation span | 2005 - 2024 (20) |
| Highly cited | No |