Protagonismo político-institucional do Supremo Tribunal Federal e Covid-19
Uma conjectura a partir da ADPF 669
Bibliographic Data
| ID | 21735718 |
|---|---|
| Authors | Wilson Antônio Steinmetz (0000-0003-0519-6201, Universidade de Caxias do Sul, corresponding author) |
| Year | 2020 |
| Volume | 21 |
| Issue | 2 |
| Pages | 551-562 |
| Publication date | 2020-10-29 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1519-5899 • E-ISSN: 2179-7943 |
| Publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.18593/ejjl.26595 |
| OpenAlex | W3095799353 |
| Language | ES |
| References cited | 2 |
Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”. Analisam-se e discutem-se o atendimento do requisito da subsidiariedade da ADPF no caso e a existência do fato impugnado. A concessão de medida cautelar para proteger direitos e bens que já estavam protegidos por tutela de urgência deferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação civil pública indica que o Supremo Tribunal Federal, no enfrentamento de casos relativos à Covid-19, pretendeu assumir um papel de protagonista político-institucional. A hipótese é de que essa orientação foi tomada de forma deliberada pelo Supremo Tribunal Federal ante a existência de visões e abordagens conflitantes no campo das decisões políticas, especialmente do Poder Executivo das três esferas da Federação, no enfrentamento da Covid-19. O estudo tem caráter heurístico e conjectural em direção de novos estudos que tenham por objeto o conjunto das decisões do Supremo Tribunal nos casos relativos à Covid-19
Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |