Countermajoritarian, Representative, and Enlightened

The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies

Bibliographic Data

ID4104480
AuthorsLuís Roberto Barroso (0000-0003-3407-2304, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, corresponding author)
Year2018
Volume9
Issue4
Pages2171-2228
Publication date2018-10-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Direito e Práxis (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2179-8966 • E-ISSN: 2179-8966
PublisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER • BR)
DOI10.1590/2179-8966/2017/30806
OpenAlexW2768037489
LanguageEN
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References cited20

O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papeis: representativo e, esporadicamente, iluminista. Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papeis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo

American Constitutional Law and Politics · Judicial and Constitutional Studies · Legal and Constitutional Studies

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