A sucessão de estados em matéria de tratados territoriais e de fronteira à luz da jurisprudência da corte internacional de justiça
Bibliographic Data
| ID | 21775141 |
|---|---|
| Authors | Tatiana De A F R Cardoso Squeff (0000-0001-9912-9047, Universidade Federal de Uberlândia), Augusto Guimarães Carrijo (0000-0001-9492-6434, Universidade Federal de Uberlândia), Antônio Teixeira Junqueira Neto (0000-0003-3624-3066, Universidade Federal de Uberlândia), Willy Ernandes Costa Batista (0000-0003-0971-2699, Universidade Federal de Uberlândia) |
| Year | 2023 |
| Volume | 22 |
| Issue | 47 |
| Pages | 1-21 |
| Publication date | 2023-09-06 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Opinión Jurídica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1692-2530 • E-ISSN: 2248-4078 |
| Publisher | Universidad de Medellin (PUBLISHER) |
| DOI | 10.22395/ojum.v22n47a13 |
| OpenAlex | W4409418761 |
| Language | PT |
| References cited | 13 |
Este artigo tem como objetivo discutir os efeitos e as consequências da sucessão de Estados no tocante aos tratados internacionais, especificamente, quanto aos regimes fronteiriços e territoriais edificados por tais documentos. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, divide-se o presente estudo em duas partes. Primeiro, desde o procedimento descritivo de análise e a partir das técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, pretende-se por meio deste texto realizar um estudo amplo das teorias que guiam os efeitos sucessórios de tratados em casos de separação estatal, isto é, a teoria da continuidade e o princípio da tabula rasa. Em seguida, seguindo o procedimento analítico de análise, busca-se verificar objetivamente os regimes territoriais e de fronteira, apontando, respectivamente, a partir de um estudo dos casos Gabdikovo-Nagymaros e Lybia vs. Chade perante a Corte Internacional de Justiça, quais as modulações que podem ser feitas nos tratados fronteiriços e territoriais para os Estados sucessores. Ao cabo, conclui-se que, apesar da teoria da tabula rasa ser utilizada como exceção ao princípio da continuidade de vinculação do Estado, este é ainda aplicado quando se refere aos tratados em matéria de fronteiras e territoriais, em que pese a sua aplicação não seja isenta a críticas
Art · Geography · Humanities · Comparative constitutional jurisprudence studies · Human Rights and Immigration · International Maritime Law Issues
| Highly cited | No |
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