Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
Bibliographic Data
| ID | 22013728 |
|---|---|
| Authors | Deilton Ribeiro Brasil (0000-0001-7268-8009, Universidade de Itaúna), Tatianny Kariny Veloso Gomes (Universidade de Itaúna) |
| Year | 2020 |
| Volume | 11 |
| Issue | 2 |
| Pages | 24-41 |
| Publication date | 2020-12-29 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito e Desenvolvimento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859 |
| Publisher | Cruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.952 |
| OpenAlex | W3114351969 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O objetivo do presente artigo é analisar a coexistência dos dois sistemas de proteção aos indivíduos, quais sejam asilo e refúgio, bem como as dificuldades de aplicação e dúvidas conceituais, especificamente, em âmbito nacional, onde o dualismo entre os sistemas de proteção se faz presente. Para tanto, recorre-se aos registros históricos de cada um, com o escopo de compreender a natureza jurídica dos institutos, bem como a análise da legislação pertinente, tanto os tratados e convenções internacionais quanto a legislação nacional à luz da nova Lei de Migração. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão da legislação e doutrina seguindo o método descritivo-dedutivo, os resultados obtidos foram no sentido de se destacar eventuais inovações trazidas pela referida lei aos institutos jurídicos do asilo e refúgio delineando suas semelhanças e diferenças
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |