Deilton Ribeiro Brasil
Biographic Data
| ID | 1452511 |
|---|---|
| NAME | Deilton Ribeiro Brasil |
| GIVEN NAMES | Deilton Ribeiro |
| FAMILY NAME | Brasil |
| SIGNATURE | BRASIL D R |
| AFFILIATIONS | Universidade de Itaúna |
| ORCID | 0000-0001-7268-8009 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 11 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Os desafios e perspectivas da corte brasileira no controle das políticas sociais
This research seeks to analyze the obstacles to the realization of social rights in Brazil and its recurrent judicialization. From this context, we sought to analyze how the Brazilian Supreme Court has based its judgments on the subject, to verify whether it consists of a legitimate or activist stance. Through bibliographic research, legal works and documentary research were analyzed, a contribution was made to constitutional legislation and in s…
Compromisso De Ajustamento De Conduta Como Instrumento Para a Solução Da Pobreza Menstrual Às Mulheres Em Situação De Cárcere
A pobreza menstrual é uma questão que vai muito além da falta de absorventes íntimos no período menstrual. É um problema de saúde pública potencializado quando as mulheres se encontram encarceradas. É sobre uma solução para a precariedade menstrual no cárcere que versa a presente pesquisa. Adotou-se, para tanto, como procedimento a análise documental e a revisão bibliográfica; e como método de inferência, o dedutivo. Fora analisada a problemática…
Atribuição De Personalidade Jurídica a Bens Ambientais Como Forma De Efetivação Do Acesso À Justiça No Brasil
Este artigo se propõe a estudar a possibilidade da atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de se efetivar o acesso à justiça. O trabalho parte do caso do Rio Atrato, na Colômbia, para discutir a possibilidade de se aplicar instituto análogo no âmbito do direito brasileiro. O método utilizado é o hipotético-indutivo, a partir do cotejo entre os sistemas jurídicos colombiano e brasileiro, como forma de se alcançar alternat…
Violência Contra a Mulher
O artigo apresenta como hipótese se a falta de participação da mulher na construção do provimento jurisdicional pode ser encarada como uma forma de violência de gênero? A proposição científica envolve a aplicação de práticas restaurativas como instrumento capaz de empoderar a mulher nos casos envolvendo violência doméstica. Como resultado alcançado verifica-se que o arcabouço jurídico forneceu os fundamentos que concluíram pela possibilidade de l…
A (in)efetividade de agendas ambientais no neocolonialismo latino-americano
O artigo apresenta considerações acerca do neocolonialismo extrativista e as suas consequências no estabelecimento de políticas ambientais em países do chamado Terceiro Mundo, considerando a onipresença do pensamento neoliberal na sociedade ocidental. A problemática suscitada é a seguinte: o modelo econômico extrativista do século XXI, aplicado nos países do Sul global, influencia decisivamente para impedir ou para promover agendas de contenção d…
A Incorporação Da Dimensão Ambiental Da Sustentabilidade No Contexto Da Gestão De Recursos Humanos
O presente artigo pretende contribuir com as discussões acerca da necessidade de uma crescente conscientização da sociedade no que tange à importância de minimizar os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente. O objetivo desta pesquisa é demonstrar a relevante função do setor de recursos humanos na incorporação da dimensão ambiental pelas empresas e a integração entre essa área e a de gestão ambiental nas organizações, com foco em um…
Nova Lei De Migração
O artigo tem como objetivo demonstrar que o legislador da nova lei de migração não previu a prisão para fins de retirada compulsória, suprimindo tal modalidade de segregação do ordenamento migratório. A nova lei de migração coloca o Brasil em posição de vanguarda em relação aos direitos dos migrantes, sendo recebida com bons olhos pelas organizações internacionais, entretanto o decreto regulamentador expedido, ao tratar das medidas de retirada co…
Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
O objetivo do presente artigo é analisar a coexistência dos dois sistemas de proteção aos indivíduos, quais sejam asilo e refúgio, bem como as dificuldades de aplicação e dúvidas conceituais, especificamente, em âmbito nacional, onde o dualismo entre os sistemas de proteção se faz presente. Para tanto, recorre-se aos registros históricos de cada um, com o escopo de compreender a natureza jurídica dos institutos, bem como a análise da legislação p…
A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
O presente artigo dialoga com os avanços e os desafios no estabelecimento de um novo marco legal quanto ao fluxo migratório no Brasil. Este trabalho apresenta o tema sobre a regulamentação da concessão de vistos aos migrantes a partir da perspectiva da Lein. 13.445/2017. Em seguida, aborda-se sobrea concessão de alguns tipos de vistos, que é o documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional, e a sua regulamentação …
Direito das pessoas com deficiência à educação como um direito fundamental e humano
Pretendeu-se analisar no presente artigo se o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva, além de um Direito Fundamental, também é um Direito Humano e, em caso positivo, quais as consequências advindas desta constatação. Para tanto, analisou-se os fundamentos normativos e doutrinários que embasam a resposta a esta questão. Concluiu-se que tal direito, além de um direito fundamental, também se classifica como um direito humano, possi…
Princípios Do Equador E Autorregulação Mundial
A nova ordem mundial refletida pela globalização e influenciada pelos direitos humanos implicou no estabelecimento de novos atores que ao lado dos Estados passaram a conduzir seus rumos. Atualmente os governos buscam efetividade ao mesmo tempo que convivem com outros níveis de poder global, fato que requer aliar medidas oficiais e privadas de normatividade, como na autorregulação. Estes conceitos são abordados neste artigo, pelo método dedutivo e…
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Princípios Do Equador E Autorregulação Mundial
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