Direito das pessoas com deficiência à educação como um direito fundamental e humano
Bibliographic Data
| ID | 3985224 |
|---|---|
| Authors | F A Silva (0000-0001-9613-2646, Universidade de Itaúna), Deilton Ribeiro Brasil (0000-0001-7268-8009, Universidade de Itaúna) |
| Year | 2020 |
| Volume | 18 |
| Issue | 2 |
| Pages | 261-280 |
| Publication date | 2020-01-10 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Publisher | University Nove de Julho (PUBLISHER) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v18n2.8718 |
| OpenAlex | W3000433402 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
Pretendeu-se analisar no presente artigo se o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva, além de um Direito Fundamental, também é um Direito Humano e, em caso positivo, quais as consequências advindas desta constatação. Para tanto, analisou-se os fundamentos normativos e doutrinários que embasam a resposta a esta questão. Concluiu-se que tal direito, além de um direito fundamental, também se classifica como um direito humano, possibilitando ao indivíduo buscar a tutela de seu direito em instâncias supranacionais. A vertente metodológica adotada será a jurídico-dogmática; o tipo de raciocínio utilizado será o dedutivo; os tipos metodológicos da pesquisa serão o jurídico-descritivo e o jurídico-comparativo
Humanities · Physics · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 1 |
|---|---|
| Citations per year | 0,17 |
| Citation span | 2020 - 2020 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |