Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima

Bibliographic Data

ID22013743
AuthorsLuís Alexandre Carta Winter (0000-0002-0116-6155, Pontifícia Universidade Católica do Paraná), Rullyan Levi Maganhati Mendes (0000-0002-9405-9876, Pontifical Catholic University of Puerto Rico)
Year2023
Volume13
Issue2
Pages272-291
Publication date2023-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueDireito e Desenvolvimento (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859
PublisherCruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER)
DOI10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.982
OpenAlexW4385243942
LanguagePT
References cited4

O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do regionalismo; na sequência, são apresentadas as principais características dos acordos comerciais regionais e o papel que desempenham na regulação de temas considerados difíceis ou sensíveis na agenda comercial internacional, como o das mudanças do clima; e, ao final, delineiam-se algumas perspectivas acerca do trato climático pelo comércio regional, o que implica na consideração das políticas climáticas unilaterais dos países contratantes. Assim, com método dedutivo, o emprego de técnicas bibliográficas e documentais, infere-se que os acordos comerciais regionais têm potencial para a experiência e promoção de medidas abrangentes de proteção climática, de modo a contribuir com o desenvolvimento sustentável e influenciar no regramento dos regimes multilaterais do clima e do comércio

Economics · Political science · Welfare economics · Climate Change Policy and Economics · Coastal and Marine Management · Economic Zones and Regional Development

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