Luís Alexandre Carta Winter
Biographic Data
| ID | 1492328 |
|---|---|
| NAME | Luís Alexandre Carta Winter |
| GIVEN NAMES | Luís Alexandre Carta |
| FAMILY NAME | Winter |
| SIGNATURE | WINTER L A C |
| AFFILIATIONS | Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| ORCID | 0000-0002-0116-6155 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 10 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 10 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 1938 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
La especialidad del derecho del consumidor en Bolivia en comparación a otros países del Mercosur
Since the 1990s, MERCOSUR countries have had laws that protect good practices in consumer relations. In 2024, Bolivia joined the Bloc. The country’s Constitution recognizes the values of traditional peoples, imposes the duty to preserve the rights of Mother Earth, and ensures cooperation between the central government and local autonomies in this area. In addition, in 2013 it enacted a law on the rights of consumers and users, which gives new rel…
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do regionalismo; na sequência, são apresentadas as principais c…
A Convergência da governança corporativa nos países do Mercosul em direção aos princípios da Ocde
As boas práticas de governança corporativa são reconhecidas em todo o mundo como ferramentais indispensáveis para que se construa um ambiente de negócios seguro e confiável, tanto para investidores quanto para as demais partes interessadas. Sua aplicação é ainda mais relevante nos países em desenvolvimento, como os que compõem o MERCOSUL. O contexto histórico de integração regional na América Latina, as tentativas de harmonização de normas e polí…
Responsabilidade De Empresas Transnacionais Por Violação De Direitos Humanos
Em decorrência da ascensão da riqueza e poder econômico das grandes corporações, que passaram a figurar comonovos atores na comunidade internacional, há a necessidade que o Direito assegure que as relações decorrentesdesta perspectiva sejam regulamentadas conforme os preceitos difundidos na comunidade internacional. Um dosprincipais obstáculos enfrentados nesta perspectiva é o controle e repressão de atos de violação aos direitos humanospraticado…
Supranacionalidade E Direitos Fundamentais
A efetivação dos direitos fundamentais dentro de um bloco econômico depende dos mecanismos jurídicos e institucionais adotados internamente e da efetiva observância, por parte dos Estados, no sentido de cumprirem com o ordenamento jurídico do bloco. Nos modelos de blocos econômicos regidos pela intergovernabilidade, tendo em vista a ausência de um ordenamento jurídico supranacional, alguns entendem ser duvidoso o alcance das políticas integracion…
Os Mecanismos Do Tribunal De Justiça Da União Europeia E a Proteção Dos Direitos Fundamentais
O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jurisdicionais, com o intuito de observar a proteção dos direitos fundamentais dentro da União Europeia. Bem como, a divisão de competências entre as instituições do bloco econômico e as jurisdições nacionais, e a importante atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia. No tocante aos mecanismos de proteção aos direitos fundamentais abrangeremos u…
Empresa de Tendência
Objetiva-se analisar o conceito e a aplicação jurídica do instituto denominado “Empresa de Tendência” na União Europeia e no Mercosul. A utilização do conceito implica na colisão de direitos fundamentais entre o empregado (liberdade consciência) e o empregador (liberdade gerência da empresa), a qual deve ser resolvida através da ponderação dos bens jurídicos conflitantes. Os estudos de casos demonstram que na União Europeia o conceito já está con…
Ação Penal 470, o Direito ao contraditório e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Caso do "mensalão" deu azo a uma repercussão e a uma publicidade inobserváveis outrora no ordenamento jurídico brasileiro. Esses fatores corroboraram para a formação de um clamor social sui generis, por uma punição rápida e exemplar, todavia é imperioso salientar que o julgamento está inserido no ambiente de um Estado Democrático de Direito, e, portanto, as garantias processuais, das quais todo acusado tem direito, devem ser observadas
O Mercosul e o sistema presidencialista
In this thesis work is the origin and history of economic blocks in general and of MERCOSUL in particular and within MERCOSUL, are detailed the Treaty of Asuncion, the Ouro Preto Protocol, and the current institutional structure of MERCOSUL, as well as the process of internalizing standards there.They are also outlined, in the presidential system, the historical and social conditions that favored the history of presidential within the States Part…
Tests of Literary Appreciation
R ésumé DES TESTS DE L'APPRÉCIATION LITTÉRAIRE. L'on a appliqué à plus de 200 enfants, d'âges divers, cinq méthodes d'évaluera l'appréciation littéraire. Sous une forme rudimentaire l'aptitude à apprécier la littérature se découvre à un âge beaucoup plus bas qu'on ne le suppose généralement; elle se développe, paraît‐il, plus tôt que le pouvoir de la comprendre, et elle croît régulièrement à mesure que l'âge augmente. Une analyse des corrélations…
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Tests of Literary Appreciation
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O Mercosul e o sistema presidencialista
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