Supranacionalidade E Direitos Fundamentais

A efetivação dos direitos fundamentais dentro de um bloco econômico depende dos mecanismos jurídicos e institucionais adotados internamente e da efetiva observância, por parte dos Estados, no sentido de cumprirem com o ordenamento jurídico do bloco. Nos modelos de blocos econômicos regidos pela intergovernabilidade, tendo em vista a ausência de um ordenamento jurídico supranacional, alguns entendem ser duvidoso o alcance das políticas integracionistas. Já nos blocos econômicos supranacionais, em que existe um ordenamento jurídico superior aos ordenamentos jurídicos dos Estados, a efetividade das respectivas políticas é maior, como o caso da União Europeia

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