O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da Covid-19
Bibliographic Data
| ID | 22013765 |
|---|---|
| Authors | Filipe Lôbo Gomes (0000-0003-1630-5186), Gracielle Chrystiane Alvim Cavalcante Jordão (Centro Universitário Cesmac) |
| Year | 2022 |
| Volume | 13 |
| Issue | 1 |
| Pages | 93-107 |
| Publication date | 2022-07-28 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito e Desenvolvimento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859 |
| Publisher | Cruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i1.1533 |
| OpenAlex | W4385247761 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
Esse artigo busca refletir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual, os reflexos da pandemia COVID-19 e sua relação com o direito ao desenvolvimento. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desse direito no contexto atual. A pesquisa é exploratória com abordagem qualitativa, partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimento, suas dimensões e positivação no ordenamento jurídico. Conclui-se pela importância da atuação estatal para mitigar os efeitos da crise no acesso à justiça e assegurar esse direito como uma nova vertente ao desenvolvimento
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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