Filipe Lôbo Gomes
Biographic Data
| ID | 3700029 |
|---|---|
| NAME | Filipe Lôbo Gomes |
| GIVEN NAMES | Filipe Lôbo |
| FAMILY NAME | Gomes |
| SIGNATURE | GOMES F L |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Alagoas |
| ORCID | 0000-0003-1630-5186 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
O acesso à justiça como um direito ao desenvolvimento e as repercussões da Covid-19
Esse artigo busca refletir sobre as transformações do acesso à justiça no cenário atual, os reflexos da pandemia COVID-19 e sua relação com o direito ao desenvolvimento. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desse direito no contexto atual. A pesquisa é exploratória com abordagem qualitativa, partindo da construção do conceito jurídico de desenvolvimento, suas dimensões e positivação no ordenamento jurídico. Conclui-se pela importância …
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional é o resultado da incidência da norma jurídica de responsabilidade tributária sobre o suporte fático praticado pelo administrador. A partir de então, surge a relação jurídica, a obrigação tributária e todos os encargos dela decorrentes. Por esse motivo, é preciso analisar com bastante atenção a norma jurídica que define o fato jurídico tributário. Com base nessas premissas, …
A Regulação Estatal Como Instrumento De Concretização Do Direito Fundamental Ao Desenvolvimento Econômico
O texto busca apresentar propostas de reformulação do contexto regulatório nacional diante do instrumental ofertado pela nova economia institucional por meio das concepções do que são os custos de transação, as falhas do mercado e as falhas de governo.A partir desses elementos, propõe-se que se lancem novos olhares sobre a regulação como medida necessária a que o Estado possa internalizar as externalidades e maximizar os benefícios sociais.Assim,…
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Brazilian Legal Issues (3 works) · Humanities (3 works) · Political science (3 works) · Philosophy (2 works) · Public Health in Brazil (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Law (1 work) · Medicine (1 work) · Philosophy (1 work) · Social and Political Issues (1 work)