A Regulação Estatal Como Instrumento De Concretização Do Direito Fundamental Ao Desenvolvimento Econômico
Um Contributo Da Análise Econômica Do Direito
Bibliographic Data
| ID | 5682812 |
|---|---|
| Authors | Filipe Lôbo Gomes (0000-0003-1630-5186) |
| Year | 2016 |
| Publication date | 2016-12-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/22361766.especial.13.2779 |
| OpenAlex | W2587774620 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O texto busca apresentar propostas de reformulação do contexto regulatório nacional diante do instrumental ofertado pela nova economia institucional por meio das concepções do que são os custos de transação, as falhas do mercado e as falhas de governo.A partir desses elementos, propõe-se que se lancem novos olhares sobre a regulação como medida necessária a que o Estado possa internalizar as externalidades e maximizar os benefícios sociais.Assim, busca-se ofertar marcos teóricos para tornar a regulação mais eficiente, sensata e essencial à concretização do direito fundamental ao desenvolvimento econômico
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Highly cited | No |
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