Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos
A negação aos direitos da personalidade
Bibliographic Data
| ID | 22013797 |
|---|---|
| Authors | Dirceu Pereira Siqueira (0000-0001-9073-7759, Centro Universitário Cesumar), Lígia Maria Lario Fructuozo (Centro Universitário Cesumar) |
| Year | 2020 |
| Volume | 11 |
| Issue | 1 |
| Pages | 75-91 |
| Publication date | 2020-07-07 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito e Desenvolvimento (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-0026 • E-ISSN: 2236-0859 |
| Publisher | Cruzeiro do Sul Educacional (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i1.1231 |
| OpenAlex | W3118658897 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma, quais sejam: crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Neste contexto, será examinado, ao final, a ausência do crime de terrorismo no rol dos crimes de competência do TPI, evidenciando como poderão ser condenados os indivíduos acusados de perpetrarem este crime igualmente bárbaro visando a total proteção da dignidade da pessoa humana
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |